Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Unimed Cajazeiras - Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 02.314.168/0001-05, com sede Rua Sabino Assis, 125 - Centro - Cajazeiras - PB CEP 58900000, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da UNIMED, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política é voltada a clientes da Unimed Cajazeiras - Cooperativa de Trabalho Médico e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Unimed Cajazeiras - Cooperativa de Trabalho Médico, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Unimed Cajazeiras - Cooperativa de Trabalho Médico, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: tecnologia@unimedcajazeiras.com.br

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"):

Para evitar dúvidas sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo	Definição
Dado Pessoal	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

I. QUAIS DADOS SERÃO UTILIZADOS:

Serão utilizados Dados Pessoais (CPF, Nome completo, Estado Civil, Data de Nascimento, Profissão, RG, Nome da Mãe e Número da DNV. Serão também utilizados Dados de Localização a exemplo de (CEP, Endereço, Número e Complemento) e Dados do Contato a exemplo de (Telefone e E-mail).

Dados de utilização do Plano através da rede de Prestadores código dos procedimentos, período de atendimento e documentação inerente ao atendimento serão utilizados para apoiar processo de auditoria administrativa e técnica, de enfermagem e médica, bem como para a análise de contas, caso seja necessário.

II. COMO OS DADOS SERÃO UTILIZADOS

Os dados pessoais tratados pela UNIMED têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

A UNIMED poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da UNIMED, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A UNIMED, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a UNIMED também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra UNIMED), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da UNIMED, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da UNIMED, a qualquer momento o Titular pode contatar a UNIMED por meio do Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail.

III. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são pequenos bits de dados enviados pelo aplicativo da web, mas armazenados localmente no navegador. Isso permite que o aplicativo use o cookie para passar informações entre páginas e armazenar informações diversas. O aplicativo da web controla quais informações são armazenadas em um cookie e como são utilizadas.

Os tipos de informações armazenadas em cookies são identificadores de sessão, informações de personalização e customização e, em casos raros, nomes de usuário para habilitar logins automatizados.

No Site da Unimed Cajazeiras são utilizados cookies para salvar o número da carteirinha do beneficiário quando ele a insere uma vez, com a finalidade única de para apoiar a agilidade de solicitações quando ele entrar no site uma segunda vez. Por exemplo.: ao preencher o formulário para solicitar a segunda via de boleto bancário e declaração de imposto de renda pela primeira vez, os dados do número da carteirinha ficam salvos nos cookies, não havendo a necessidade de o usuário preencher novamente em um acesso futuro.

IV. COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS?

A UNIMED, trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil, cuja listagem está disponível aqui. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

I. Com outras UNIMED, constituídas e atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

II. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

III. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da UNIMED em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

IV. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a UNIMED, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

V. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, ocasião em que a UNIMED se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

Vale ressaltar que existe a obrigação das operadoras enviar periodicamente relatórios com os dados supracitados para a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sendo assim os dados serão compartilhados com a referida instituição através de relatórios periodo de cadastro e de utilização do Plano.

V. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A UNIMED utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

I.A UNIMED utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II. A UNIMED possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

III. A UNIMED somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

IV. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

IV. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a UNIMED também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a UNIMED adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a UNIMED não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela UNIMED serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar a UNIMED em futura ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos ou comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da UNIMED, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VII. DADOS DE MENORES DEPENDENTES

O tratamento de dados de menores está condicionado ao consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, observando os procedimentos disponibilizados pela empresa para tal consentimento.

Para autorizar a utilização dos dados de menores de idade, o responsável deverá conhecer e estar de acordo com todas as condições previstas nesta política.

VIII. PRINCÍPIOS LEGAIS SEGUIDOS

Finalidade: Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.

Necessidade: Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.

Livre acesso: Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da empresa.

Qualidade dos dados: Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.

Transparência: Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.

Segurança: Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.

Prevenção: Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados;

Não discriminação: Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

IX. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

• Ter confirmada a existência de tratamento de dados de sua titularidade;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização dos dados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, mediante requisição expressa e consequente eliminação dos dados tratados através do consentimento do titular;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados;
• Reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de proteção de dados.

X. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 e o Código Civil de 2002, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

XI. ATUALIZAÇÕES

Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Suas novas versões serão disponibilizadas para acesso público, da mesma forma que a política atual.